Após a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 que tramitava na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (19), para apreciação da Casa, a nova proposta de Orçamento que prevê uma redução de R$ 1,3 bilhão em relação à proposta anterior. O orçamento global previsto para 2015 é de R$ 16 bilhões. Apesar do ajuste, o Governo do Estado vai garantir os recursos destinados para áreas essenciais e prioritárias como Saúde, Segurança e Educação.
Saúde, Segurança e Educação são áreas essenciais que tiveram aumento no aporte de recursos, se comparado com o Orçamento aprovado para o exercício de 2014. Na Saúde, o orçamento, que foi de R$ 1,9 bilhão naquele ano, a para R$ 2,1 bilhão. Na Segurança, a de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão, enquanto na Educação o orçamento a de R$ 1,9 bilhão para mais de R$ 2 bilhões.
“A análise criteriosa da peça orçamentária que havia sido enviada para a Assembleia revelou que a expectativa da receita do Estado estava superestimada em 8%. Os ajustes que estão sendo feitos trazem o orçamento para a realidade atual do Estado. Estamos realizando um ajuste necessário para o reequilíbrio das contas”, explica o secretário Regis Mattos.
Os maiores cortes aconteceram no custeio do Executivo, nos investimentos e no orçamento dos demais Poderes. Apesar dos cortes, o Governo do Estado realizou esforços e vai garantir os recursos destinados para áreas essenciais e prioritárias como Saúde, Segurança e Educação.
Lei Orçamentária
É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
