Em decisão proferida hoje (14), o Juiz Federal Alceu Maurício Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, deferiu um pedido liminar para suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral referente ao município de Guarapari.
Considerada irregular. A pesquisa, registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) sob o número ES-02740/2024, foi considerada irregular por não atender às exigências da Resolução TSE nº 23.600/2019, que regulamenta as pesquisas eleitorais. O pedido foi feito pela Coligação Renovar Pra Cuidar de Guarapari, encabeçada por Rodrigo Borges.
Ausência de um plano amostral. O Mandado de Segurança foi impetrado pelos advogados Mauro Augusto Peres de Araújo e Ricardo Rios do Sacramento, após o indeferimento de um pedido anterior para suspender a divulgação da pesquisa, feito ao juiz eleitoral de Guarapari. Entre as irregularidades apontadas pelos advogados estavam a ausência de um plano amostral detalhado e a falta de indicação da fonte pública dos dados utilizados.
Cenário distorcido. A decisão ressaltou que essas informações são essenciais e deveriam ter sido incluídas no registro da pesquisa cinco dias antes de sua divulgação. O entendimento é que a pesquisa, realizada em desacordo com as determinações legais, poderia apresentar um cenário distorcido, mostrando um candidato com ampla vantagem, o que não condiz com outros levantamentos feitos por institutos que seguiram as normas previstas na legislação.
Influenciar indevidamente o eleitorado. De acordo com a legislação, as pesquisas eleitorais devem ser realizadas de forma transparente e com todas as informações devidamente documentadas, incluindo a metodologia aplicada, o grau de instrução e o nível econômico dos entrevistados, além da margem de erro e o intervalo de confiança. Segundo o juiz, a falta dessas informações justifica a suspensão imediata da divulgação, uma vez que a pesquisa poderia influenciar indevidamente o eleitorado.
Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão afeta diretamente as empresas responsáveis pela pesquisa, Direta Propaganda E Eventos Ltda E Oleare Portal De Notícias, que foram notificadas para se manifestarem. O caso ainda será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de que as pesquisas eleitorais sejam conduzidas com responsabilidade, garantindo o equilíbrio e a legitimidade do processo eleitoral, conforme destacado em decisões anteriores, como a da Ministra Rosa Weber, que enfatizou o impacto dessas pesquisas na competição eleitoral.
