Após matéria publica ontem (24) por nós (veja aqui), sobre a reclamação de vários moradores com relação a população em situação de rua, que cresce a cada dia em Guarapari, gerando vários problemas sociais e até problemas como insegurança, o Portal 27 recebeu uma informação nova sobre o assunto.
Ação Civil Pública. O promotor de justiça Saul Maimeri, do Ministério Público Estadual, entrou em contato com nossa redação e comunicou que já foi protocolada Ação Civil Pública, pelo Ministério Público em face do Município de Guarapari pela situação dos moradores de rua e “que tem por objeto que seja determinado pelo Judiciário ao Município que adote as medidas previstas em lei e as providências necessárias para a abordagem destas pessoas e a sua reinserção social. ”, comunicou o promotor.
72 horas. A Ação Civil Pública foi recebida pelo Juiz Gustavo Marcal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, que determinou um prazo de 72 horas para que a prefeitura responda com as explicações.
“À luz do exposto, para que sejam evitadas nulidades futuras, e por não se enquadrar o contexto em hipótese de inutilidade da medida, determino, antes da apreciação do pedido de liminar, seja o requerido intimado para conhecimento e manifestação, no prazo de setenta e duas horas, sobre a liminar perseguida na presente demanda.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Diligencie-se. “
